Lei-CMCA nº 4, de 06 de fevereiro de 1970
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4
Ano
1970
Data
06/02/1970
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/02/1970
Veículo de Publicação
Diário oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza aquisição de terreno e contém outras disposições
Indexação
aquisição terreno
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica