Lei nº 107, de 27 de fevereiro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
107
Ano
2004
Data
27/02/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/02/2004
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a firmar convênio e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica