Lei-CMCA nº 360, de 31 de março de 2009
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
360
Ano
2009
Data
31/03/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/03/2009
Veículo de Publicação
Diário oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a permissão de serviço público e dá outras providências.
Indexação
permissão serviço público matadouro municipal
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica