Lei-CMCA nº 2, de 13 de fevereiro de 1981
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2
Ano
1981
Data
13/02/1981
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/02/1981
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Modifica a Lei nº 05/78 de 28/03/78, que estabelece normas para cobrança de tarifas de agua, em residências com piscina
Indexação
altera lei 05/78
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica