Lei-CMCA nº 49, de 13 de agosto de 1984
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
49
Ano
1984
Data
13/08/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/08/1984
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui código de obras
Indexação
código obras
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica