Lei-CMCA nº 44, de 22 de dezembro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
44
Ano
1988
Data
22/12/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/12/1988
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Imposto sobre Venda a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos - IVV
Indexação
imposto IVV
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 2, de 29 de março de 1989
Anexos Norma Jurídica