Lei-CMCA nº 43, de 22 de dezembro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
43
Ano
1988
Data
22/12/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/12/1988
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências
Indexação
taxa iluminação pública
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica