Lei-CMCA nº 38, de 31 de outubro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
38
Ano
1988
Data
31/10/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/10/1988
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá denominação e vias urbanas e lugares públicos
Indexação
denomina bem público
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica