Lei-CMCA nº 32, de 06 de setembro de 1983
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
32
Ano
1983
Data
06/09/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/09/1983
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a criação do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente - CODEMA e autoriza a assinatura de Termo de Cooperação Técnica entre a Prefeitura e a COPAM
Indexação
codema
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica