Lei-CMCA nº 52, de 28 de agosto de 1984
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
52
Ano
1984
Data
28/08/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/08/1984
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza firmar convênio com a Secretaria de Estado de Administração, visando a implantação do Programa Municipal de Desburocratização
Indexação
convênio secretaria administração programa desburocratização
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica