Lei-CMCA nº 13, de 08 de novembro de 1985
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
13
Ano
1985
Data
08/11/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/11/1985
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de terreno a C.T.B.C.
Indexação
doação terreno ctbc
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica