Lei-CMCA nº 19, de 05 de novembro de 1986
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
19
Ano
1986
Data
05/11/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/11/1986
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre aquisição e doação de terreno
Indexação
aquisição doação terreno
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica