Resolução-CMCA nº 138, de 10 de outubro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
138
Ano
2017
Data
10/10/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/10/2017
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade tempóraria de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal
Indexação
contratação tempo determinado
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica