Resolução-CMCA nº 2, de 14 de janeiro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
2
Ano
2002
Data
14/01/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/01/2002
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o pagamento de parcela indenizatória e dá outras providências
Indexação
pagamento parcela indenizatória
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica