Lei-CMCA nº 284, de 13 de dezembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
284
Ano
2007
Data
13/12/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/12/2007
Veículo de Publicação
Diário oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a celebração de termo de parceria, e dá outras providências.
Indexação
termo parceria organização sociedade civil interesse público ministério justiça
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica