Lei-CMCA nº 20, de 18 de dezembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
20
Ano
1991
Data
18/12/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/12/1991
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG -, a execução de obras de eletrificação no município e dá outras providências
Indexação
cemig
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica