Lei-CMCA nº 32, de 16 de agosto de 2001
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
32
Ano
2001
Data
16/08/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/08/2001
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel do Patrimônio Municipal e dá outras providências
Indexação
doar imóvel associação pastoral saúde
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica