Lei-CMCA nº 22, de 17 de maio de 2001
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
22
Ano
2001
Data
17/05/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/05/2001
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais a projetos culturais
Indexação
incentivo projetos culturais
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica