Lei-CMCA nº 12, de 15 de março de 2001
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
12
Ano
2001
Data
15/03/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/03/2001
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece a proteção do Patrimônio Cultural de Campos Altos. atendendo ao disposto no artigo 216 da Constituição Federal, autoriza o Poder executivo a instituir o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Campos Altos e dá outras providências
Indexação
proteção patrimônio cultural
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica