Lei-CMCA nº 6, de 19 de julho de 1999
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6
Ano
1999
Data
19/07/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/07/1999
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a subsidiar o transporte de calcário a pequenos produtores rurais e dá outras providências
Indexação
subsidiar transporte calcário
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica