Lei-CMCA nº 4, de 24 de junho de 1999
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4
Ano
1999
Data
24/06/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/06/1999
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a política de proteção, do controle e da conservação do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no Município de Campos Altos
Indexação
política meio ambiente
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica