Lei-CMCA nº 1, de 25 de março de 1999
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1
Ano
1999
Data
25/03/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/03/1999
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a doação de imóvel do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências
Indexação
doação apae
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica