Lei-CMCA nº 16, de 06 de novembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
16
Ano
1998
Data
06/11/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/11/1998
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a aquisição de bem imóvel
Indexação
aquisição bem imóvel rffsa
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica