Lei-CMCA nº 13, de 18 de setembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
13
Ano
1998
Data
18/09/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/09/1998
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a remunerar servidores que participam do PROCAP e dá outras providências
Indexação
procap
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica