Lei-CMCA nº 10, de 18 de maio de 2000
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
10
Ano
2000
Data
18/05/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/05/2000
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel do patrimõnio municipal e dá outras providências
Indexação
doar imóvel associação bairros nossa senhora aparecida salvador
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 17, de 03 de maio de 2001
Anexos Norma Jurídica