Lei-CMCA nº 9, de 04 de maio de 2000
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
9
Ano
2000
Data
04/05/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/05/2000
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel do patrimônio municipal e dá outras providências
Indexação
doar imovel boa esperança II
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 6, de 15 de fevereiro de 2001
Anexos Norma Jurídica