Lei-CMCA nº 36, de 04 de novembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
36
Ano
1997
Data
04/11/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/11/1997
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza cessão de terreno público municipal em regime de comodato, a Associação de Pais e amigos dos excepcionais de Campos Altos/MG, APAE
Indexação
cessão terreno apae
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica