Lei-CMCA nº 30, de 09 de setembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
30
Ano
1997
Data
09/09/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/09/1997
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Código Sanitário do Município de Campos Altos e dá outras providências
Indexação
institui código sanitário
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica