Lei-CMCA nº 115, de 06 de dezembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
115
Ano
1996
Data
06/12/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/12/1996
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza Poder Executivo a receber em reversão imóvel doado ao SESI/MG, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica