Lei-CMCA nº 1.009, de 02 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1.009
Ano
2022
Data
02/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/08/2022
Veículo de Publicação
Diário oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza celebração de Termo de Fomento com a Instituição de Apoio de Campos Altos, e dá outras providências
Indexação
termo fomento casa apoio
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica