Lei-CMCA nº 1.006, de 02 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1.006
Ano
2022
Data
02/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/08/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a inclusão de Ação de Governo e Objetivo no Programa 0042 - Programa de Acolhimento Institucional - previsto na Lei Municipal 970/2021 de 30.11.2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPA para o período de 2022 a 2025
Indexação
altera lei 970/2021
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 970, de 30 de novembro de 2021
Anexos Norma Jurídica