Lei-CMCA nº 995, de 12 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
995
Ano
2022
Data
12/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/04/2022
Veículo de Publicação
Diário oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza celebração de Termo de Fomento com Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campos Altos-APAE e dá outras providências
Indexação
termo fomento apae
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 971, de 01 de dezembro de 2021
Anexos Norma Jurídica