Lei-CMCA nº 990, de 29 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
990
Ano
2022
Data
29/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/03/2022
Veículo de Publicação
Diário oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe a inclusão de Ações de Governo e Objetivos no programa 0075 - Promoção, Preservação, Manutenção e Conservação do Patrimônio Cultural - previsto na Lei Municipal 970/2021 de 30/11/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPA para de 2022 a 2025
Indexação
altera lei 970/2021
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 970, de 30 de novembro de 2021
Anexos Norma Jurídica