Lei-CMCA nº 1.001, de 13 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1001
Ano
2022
Data
13/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/06/2022
Veículo de Publicação
Diário oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica , e dá outras providências
Indexação
preferencial fibromialgia
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica