Lei-CMCA nº 976, de 14 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
976
Ano
2021
Data
14/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/12/2021
Veículo de Publicação
Diário oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação as alíneas b e c, do Inciso I, Artigo 6º da Lei nº 971/2021 (LOA-2022) de 30/11/2021 e dá outras providências
Indexação
altera lei 971/2021
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 971, de 01 de dezembro de 2021
Anexos Norma Jurídica