Lei-CMCA nº 974, de 14 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
974
Ano
2021
Data
14/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/12/2021
Veículo de Publicação
Diário oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede abono pecuniário aos profissionais de Educação básica da rede municipal de ensino que se encontram no exercício da docência , de suporte à docência, e demais atividades de apoio a educação municipal , na forma que especifica , e dá outras providências
Indexação
abono pecuniário educação básica
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica