Lei-CMCA nº 969, de 23 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
969
Ano
2021
Data
23/11/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/11/2021
Veículo de Publicação
Diário oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o reconhecimento comunitário dos cães e gatos no município de Campos Altos
Indexação
cão gato comunitário
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica