Lei nº 93, de 28 de agosto de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
93
Ano
2003
Data
28/08/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/08/2003
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a denominação de via pública.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica