Lei-CMCA nº 812, de 23 de outubro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
812
Ano
2018
Data
23/10/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/10/2018
Veículo de Publicação
Diário oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município de Campos Altos celebrar convênio com ferrovia Centro-Atlântica S.A. - FCA - com a interveniência do Departamento Nacional Infraestrutura e Transporte- DNIT- e outras providências.
Indexação
convênio ferrovia fca dnit
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica