Lei-CMCA nº 805, de 24 de julho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
805
Ano
2018
Data
24/07/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/07/2018
Veículo de Publicação
Diário oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece normas para concessionárias de serviços públicos e empresas prestadoras de serviços realizarem reparos e serviços nas vias públicas.
Indexação
normas concessionárias serviços públicos
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica