Lei-CMCA nº 793, de 29 de maio de 2018
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
793
Ano
2018
Data
29/05/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/05/2018
Veículo de Publicação
Diário oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação da realização de feiras itinerantes/ Eventuais no Município de Campos Altos e dá outras providências.
Indexação
regulamentação feiras itinerantes eventuais
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica