Lei-CMCA nº 789, de 24 de abril de 2018
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
789
Ano
2018
Data
24/04/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/04/2018
Veículo de Publicação
Diário oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o " Programa Municipal de incentivo á atividade Agropecuária" "Cria o Programa Municipal de Conservação e Manutenção de Estradas Rurais" no Município de Campos Altos e Região, da outras providências.
Indexação
programa incentivo ativida agropecuária estradas rurais
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica