Lei nº 229, de 07 de novembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
229
Ano
2006
Data
07/11/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/11/2006
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a firmar convênios e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica