Lei-CMCA nº 52, de 12 de março de 2002
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
52
Ano
2002
Data
12/03/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/03/2002
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alteração da Lei n° 27/2001 de 28 de junho de 2001.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 27, de 28 de junho de 2001
Anexos Norma Jurídica