Lei-CMCA nº 99, de 22 de maio de 1996
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
99
Ano
1996
Data
22/05/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/05/1996
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede Títulos de Cidadania.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica