Lei-CMCA nº 90, de 04 de dezembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
90
Ano
1995
Data
04/12/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/12/1995
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a eliminação do imposto sobre vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica