Lei-CMCA nº 89, de 28 de agosto de 1995

Identificação Básica

Órgão

Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

89

Ano

1995

Data

28/08/1995

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

28/08/1995

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Dispõe sobre a concessão de contribuições para Despesas de Capital.

Indexação

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