Lei-CMCA nº 78, de 29 de dezembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
78
Ano
1994
Data
29/12/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/12/1994
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Modifica o artigo 6º, da Lei Municipal nº 44/88 de 22/12/88.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica