Lei nº 223, de 05 de outubro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
223
Ano
2006
Data
05/10/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/10/2006
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio, por intermédio do Ministério da Educação, representado pela Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica