Lei-CMCA nº 38, de 19 de setembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
38
Ano
1993
Data
19/09/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/09/1993
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública de Associação Comunitária.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica